LICITAÇÕES E CONTRATOS

Objetivo do Curso:
Capacitar de forma prática e inovadora, Gestores e profissionais que atuam ou desejam atuar direta e indiretamente na área de processos licitatórios, contratos administrativos e formação de Pregoeiro.

Carga horária:
16 horas.
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Local de realização:
Sede Instituto Prime
Rua dos Ipes, 11, quadra 50 – Jardim Renascença
São Luis –Maranhão

Fellipe Calvet

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 2004. Assessor da Comissão Parlamentar Mista de Investigação do Congresso Nacional. Assessor Interino na Secretaria de Controle Externo do TCU, responsável pela fiscalização do Ministério da Fazenda, e dos Bancos Públicos Federais – 2006/2007. Coordenador de Auditoria do TCU no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – 2007. Diretor Técnico na Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Maranhão desde 2008. Atualmente é diretor e Secretário Substituto da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Maranhão. Facilitador de Aprendizagem em Cursos de Controle Social dos Gastos Públicos e Cidadania, no Estado do Maranhão, desde 2009. Especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – São Paulo. Certificação no Programa “Fundamenta – Auditoria no Setor Público”, do Tribunal de Contas da União, destinado a oferecer aos auditores do TCU as melhores técnicas disponíveis para a condução de auditorias e de realizar trabalhos com maior poder transformador (em andamento).

PLANEJAMENTO E CONTRATO

MÓDULO I – INTRODUÇÃO E ALINHAMENTO CONCEITUAL

  • Contratação como Processo de Trabalho Estruturado
  • Riscos em Contratações Públicas
  • Benefícios da Gestão De Risco
  • Papel do Gestor e dos Órgãos de Controle na Gestão de Riscos
  • Avaliação de Riscos em Aquisições – RCA Do TCU e Caso Prático

MÓDULO II – PROBLEMAS ESTRUTURANTES

  • Como fazer boas Compras Públicas
  • Principais Problemas em Aquisições Públicas
  • Planejamento Anual de Contratações
  • Capacitação de Ocupantes de Funções chaves para Contratações
  • Processo de Planejamento de cada uma das Contratações – Casos Práticos
  • Processo de Gestão dos Contratos
  • Controles Compensatórios do Planejamento e Ajustes Contratuais
  • Controles Compensatórios da Seleção do Fornecedor
  • Estimativa das Quantidades de Materiais
  • Definição dos Postos de Trabalho e das Quantidades e tipos dos Serviços
  • Estimativa de Preços
  • Justificativa para o parcelamento ou não da solução
  • Requisitos de Qualidade – Caso Prático
  • Segregação dos Recebimentos Provisório e Definitivo
  • Cláusulas de Penalidades
  • Critérios de Aceitabilidade de Preços
  • Cláusulas Editalícias
  • Designação Formal dos Atores da Fiscalização
  • Mecanismos para Comprovar os Serviços Realizados/Materiais Utilizados
  • Falhas na Repactuação

Providências Preventivas/Corretivas

MÓDULO III – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

Planejamento – Definição

  • Importância do Planejamento
  • Efeitos do Planejamento Deficiente
  • Planejamento/Processo de Trabalho
  • Elaborando um Bom Planejamento
  • Jurisprudência do TCU
  • Estudos Técnicos Preliminares – Fundamento do Bom Planejamento da Contratação
  • Definição
  • Composição:
    1. Necessidade da Contratação (Por Que Farei A Contratação)
    2. Alinhamento aos Planos do Órgão
    3. Requisitos da Contratação – Caso Prático
    4. Relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item
    5. Levantamento de mercado
    6. Justificativas da Escolha do Tipo de Solução a Contratar
    7. Estimativas Preliminares dos Preços
    8. Descrição da Solução como um todo
    9. Justificativas para o parcelamento ou não da Solução
    10. Resultados Pretendidos
    11. Providências para adequação do Ambiente do Órgão
    12. Análise de Risco
    13. Declaração da Viabilidade ou não da Contratação
  • Principais Problemas e Consequências
  • Sugestões de Controle
  • Elaborando um Estudo Técnico Preliminar – Caso Prático

Criando sua Lista de Verificação de Possíveis Falhas – Check-List

LICITAÇÃO E PREGÃO

MÓDULO I: INTRODUÇÃO ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Licitações:

  • Conceitos Gerais.
  • Modalidades de licitação e critérios de escolha.
  • Convite. Tomada de Preços. Concorrência. Concurso. Pregão. Leilão.
  • Consulta. RDC. Fracionamento da despesa.
  • Jurisprudência do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas.

MÓDULO II: PROCESSOS LICITATÓRIOS EM GERAL

  • Formalização dos processos licitatórios.
  • Exigências específicas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Pesquisa preliminar de preços. Cesta de preços aceitáveis e normas de pesquisa preliminar de preços.
  • Objetos da licitação: alienações, compras, obras e serviços. Alienação: bens móveis e imóveis. Compras: padronização e indicação de marcas.
  • Sistema de Registro de Preços: vantagens, possibilidades e operacionalização. SRP: entendendo a Ata de Registo de Preços. SRP: órgãos gerenciador, participante e carona. Adesão possível e adesão vedada. Prazo de validade, elementos constitutivos e possibilidade e limites de adesão à Ata. Encerramento e revogação da Ata. Serviços técnicos especializados.
  • Responsável pelo conteúdo. Publicação do ato convocatório: veículos de publicação e interregnos. Impugnação do Edital pelo cidadão e pelo licitante.
  • Análise das propostas de preços: excesso de rigor e análise de conluio entre as empresas participantes. Preços inexequíveis na contratação de obras, serviços e na aquisição de bens. Participação de empresas com sócios em comum. Participação de filiais, ou de matriz e filial. Relação de parentesco entre sócios de empresas licitantes, ou entre estes e o agente público envolvido na licitação. Validade das propostas. Critérios de desempate. Desclassificação de todas as propostas. Adjudicação e homologação: procedimentos e responsabilidades. Recursos Administrativos. Revogação e Anulação do processo licitatório. Jurisprudência do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas.

MÓDULO III: MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES

  • Micro e pequenas empresas nas licitações. (Lei Complementar nº 123/2006): prazo diferido para comprovação da regularidade fiscal, empate ficto, licitações fechadas para ME/EPP, subcontratação obrigatória, cota reservada para ME/EPP e vantagens a empresas sediadas local ou regionalmente.

MÓDULO IV: FORMAÇÃO DE PREGOEIROS

  • Pregão. Legislação. Conceito de bens e serviços comuns.
  • Pregão para aquisição de equipamentos de informática.
  • Pregão para obras de engenharia.
  • Pregão: fase preparatória.
  • Termo de Referência. Termo de Referência x Projeto Básico.
  • Pregoeiro e equipe de apoio: atribuições e responsabilidades. Papel da autoridade administrativa. Conteúdo mínimo do Termo de Referência. Pregão: fase externa. Simulação de situações práticas durante um Pregão. Desclassificação das empresas participantes. Cuidados relativos à etapa de lances verbais.
  • Pregão eletrônico e Pregão Presencial

INVESTIMENTO

O valor do curso será cobrado por participante:

  • R$1.300,00(Mil e trezentos reais) por participante

PROMOÇÕES:

  • A partir de 3 (três) participantes do mesmo órgão será negociado desconto;
  • A partir de 4 (quatro) participantes do mesmo órgão será concedido uma cortesia;
  • Parcelamento no cartão em até 4 (quatro) vezes em todos os cartões.

Inscreva-se
As inscrições poderão ser realizadas por aqui ou presencial.