QUESTÕES RELEVANTES SOBRE PROCESSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (Âmbito do TCE – MA)

Objetivo do Curso:
Transmitir aspectos teóricos e práticos sobre o tema, esmiuçando a Lei Orgânica do TCE-MA, com o intuito de esclarecer pontos essenciais sobre o trâmite processual das prestações de contas, desde a sua instauração até a expedição das contas aos órgãos de origem (Câmeras Municipais, Prefeituras e Órgãos Estaduais).

Carga horária:
16horas
08:00 as 12:00 e de 14:00 as 18:00 com intervalos para coffee break.

Local de realização:
Executive lake Center.
R. das Andirobas, 040 – Jardim Renascenca, São Luís – MA, 65075-040.

Daniel Domingues de Sousa Filho

Advogado, Assessor Técnico de Conselheiro no TCE-MA, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Administrativo pela FIJ/RJ. Autor do Livro “Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo – Legislação Consolidada e Jurisprudência”, ed. IMDAM, ano 2014. Fundador e Presidente do Instituto Maranhense de Direito Administrativo e Municipal – IMDAM, Palestrante, Parecerista, Instrutor da Escola Superior de Controle Externo – ESCEX-TCE/MA, Membro da Comissão de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão – OAB-MA, Membro Associado da Academia Brasileiro de Direito Processual Civil – ABDPC, Autor de vários artigos jurídicos, dentre os quais se destaca “A PEC 25 e os Tribunais de Contas”, publicados nas Revistas Governet – Curitiba – PR, Em Pauta TCE-MA e Jam-Jurídica – Salvador – BA, “Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais aplicáveis ao Processo de Contas”, “Afastamento Temporário de Gestor Público pelos Tribunais de Contas”, publicados nas Revistas Jam-Jurídica – Salvador – BA e Em Pauta TCE-MA, “Reflexos do Novo CPC no âmbito dos Tribunais de Contas”, publicado na Revista Em Pauta TCE-MA, 2016 e “Os Tribunais de Contas e a indisponibilidade de bens de gestor público a luz da jurisprudência”, publicado na Revista em Pauta TCE-MA, julho de 2017.

Competência;

– Processo Administrativo de Contas;

– Decisões;

– Prazos;

– Defesas;

– Recursos e seus Efeitos;

– Trânsito em julgado e suas consequências

– Rito Processual:

– A instauração

– A instrução

– O parecer do Ministério Público

– O julgamento e os recursos.

INVESTIMENTO

O valor do curso será cobrado por participante:

  • R$1.500,00 em até 4x por participante;
  • A partir de 4 (quatro) participantes do mesmo órgão será negociado desconto.
  • Incluso: Material de apoio (pasta, bloco e caneta).

Inscreva-se
As inscrições poderão ser realizadas por aqui ou presencial.