RESPONSABILIZAÇÃO SEGUNDO O TCU

Objetivo do Curso:
Qualificar Gestores e profissionais que atuam ou desejam atuar na administração pública, capacitando os participantes a identificar os responsáveis por irregularidades, especificar as condutas impugnadas, estabelecer as relações de causa e efeito e, finalmente, aferir a culpabilidade dos agentes, fornecendo mais subsídios à correta responsabilização de pessoas físicas e jurídicas perante o TCU.

Carga horária:
16 horas

Local de realização:
Auditório Edf. Executive Lake Center, Renascença – São Luís/MA.

Fellipe Calvet

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 2004.
Assessor da Comissão Parlamentar Mista de Investigação do Congresso Nacional.
Assessor Interino na Secretaria de Controle Externo do TCU, responsável pela fiscalização do Ministério da Fazenda, e dos Bancos Públicos Federais – 2006/2007.
Coordenador de Auditoria do TCU no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – 2007.
Diretor Técnico na Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Maranhão desde 2008.
Atualmente é diretor e Secretário Substituto da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Maranhão. Facilitador de Aprendizagem em Cursos de Controle Social dos Gastos Públicos e Cidadania, no Estado do Maranhão, desde 2009. Especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – São Paulo.

RESPONSABILIDADE DE AGENTES X LEI 13.655/2018

MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO

  1. Preenchimento da Matriz de Responsabilização
  • 1.1 Responsável
  • 1.2 Período de exercício
  • 1.3 Conduta
  • 1.4 Nexo de Causalidade
  • 1.5 Culpabilidade

 

RESPONSABILIDADE DE AGENTES EM LICITAÇÕES

  • 1. Responsabilidade dos membros de comissão permanente de licitação
  • 1.1. Atribuições da Comissão
  • 1.2. Responsabilidade Solidária dos Membros da Comissão
  • 1.3. Jurisprudência do TCU
  • 1.3.1. Responsabilidade por fraude à licitação e superfaturamento
  • 1.3.2. Responsabilização da CPL por negligência no exercício de suas funções
  • 1.3.3. Exclusão de responsabilidade – Definição do Objeto
  • 1.3.4. Exclusão de responsabilidade – Vícios no Projeto Básico
  • 1.3.5. Exclusão de responsabilidade – Pesquisa de Preços
  • 1.3.6. Exclusão de responsabilidade – Discordância expressa e fundamentada
  • 1.4. Estudo de caso

 

  • 2 – Responsabilidade do pregoeiro e da equipe de apoio
  • 2.1. O Pregoeiro
  • 2.2 A “equipe de apoio”
  • 2.3. Jurisprudência do TCU
  • 2.3.1. Exclusão de responsabilidade por ato que não se insere no rol das atribuições
  • 2.3.2. Responsabilidade por inobservância às regras definidas no edital e na legislação pertinente, na condução do pregão
  • 2.4. Estudo de caso

 

  • 3. Responsabilidade de quem elabora o edital
  • 3.1. Jurisprudência do TCU
  • 3.1.1. Responsabilidade pela inclusão de exigências indevidas no edital.

 

  • 4. Responsabilidade de quem homologa o certame licitatório e adjudica o objeto licitado
  • 4.1. Jurisprudência do TCU
  • 4.1. Responsabilidade por aceitação de proposta com alteração, ocorrida após a fase de lances, em desacordo com o edital.
  • 4.2. Responsabilidade por fraudes em procedimentos licitatórios
  • 4.3. Exclusão de responsabilidade da autoridade que homologa o certame, por falhas surgidas na execução do contrato
  • 4.4. Dever da autoridade de checar os atos daqueles sob sua hierarquia X ordem jurídica
  • 4.5 Estudo de caso

RESPONSABILIDADE DE QUEM ASSINA O CONTRATO

 Jurisprudência do TCU

      2 – Responsabilidade do fiscal do contrato

  • 2.1. Jurisprudência do TCU
  • 2.2. Jurisprudência do STF
  • 2.3. Jurisprudência do TST
  • 3. Responsabilidade de pessoa jurídica contratada pela administração
  • 3.1. Jurisprudência do TCU
  • 3.2. Jurisprudência do STF
  • 3.3. Jurisprudência do STJ
  • 4. Responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica contratada pela administração
  • 4. 1. Jurisprudência do Poder Judiciário
  • 4.2. Jurisprudência do TCU
  • 4.3. Estudo de caso
  • RESPONSABILIDADE DE PARECERISTAS
  • 1. Responsabilidade do parecerista jurídico
  • 1.1. Jurisprudência do STF
  • 1.1.1. Inexistência de responsabilidade
  • 1.1.2. Responsabilização do parecerista
  • 1.2. Jurisprudência do TCU
  • 1.2.1. Fundamentos da responsabilidade do parecerista jurídico perante o TCU
  • 1.2.2. Consequências da tese de impossibilidade de responsabilizar
  • advogados públicos
  • 1.2.3. Parecer de que trata o art. 38 da Lei de Licitações – meramente opinativo?
  • 1.2.4. Parecer de que trata o art. 38 da Lei de Licitações – vincula o gestor?
  • 1.2.5. Imputação de responsabilidade por parecer que respaldou irregular contratação direta
  • 1.2.6. Parecer contrário à disposição literal de lei ou com deturpação de precedente jurisprudencial
  • 1.2.7. Exclusão de responsabilidade do parecerista – manifestações não coincidentes com entendimento do TCU
  • 1.2.8. Exclusão de responsabilidade do parecerista – ausência de erro grosseiro
  • 1.3. Estudo de caso

 

  • 2. Responsabilidade do parecerista técnico
  • 2.1.Jurisprudência do TCU
  • 2.1.1. Fundamentos para a responsabilização do parecerista técnico
  • 2.1.2. A participação de parecerista técnico em fraude à licitação pode ensejar sua responsabilização
  • 2.1.3. A manifestação técnica irregular pode ensejar responsabilização
  • 2.1.4. Ausência de vinculação do gestor ao parecer técnico
  • 2.1.5. Exclusão da responsabilidade da autoridade superior
  • 2.1.6. Exclusão da responsabilidade do parecerista que expressamente consignou ressalvas
  • 2.2. Estudo de caso

 

  • RESPONSABILIDADE DO ENTE FEDERATIVO NO CASO DE DESVIO DE FINALIDADE
  • 1.1. Desvio de finalidade e desvio de objeto
  • 1.2.O ente federativo e a DN 57/2004
  • 1.3. Estudo de caso

 

  • RESPONSABILIDADE – OUTROS CASOS 
  • 1. Omissão no dever de prestar contas
  • 2. Responsabilidade do repassador
  • 3. Responsabilização em caso de incapacidade operacional do convenente para execução do convênio
  • 4. Responsabilização em caso de inexecução parcial aliada à possibilidade de aproveitamento do objeto em benefício da comunidade
  • 5. Estudo de caso

INVESTIMENTO

O valor do curso será cobrado por participante:

O valor do curso será cobrado por participante:

  • R$2.000,00(Dois mil reais) por participante.

Promoções:

  • A partir de 3 (três) participantes do mesmo órgão será negociado desconto.
  • A partir de 4 (quatro) participantes do mesmo órgão será concedido uma cortesia.
  • Parcelamento no cartão em até 4 (quatro) vezes em todos os cartões.

Incluso: Material de apoio (pasta, bloco e caneta).

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As inscrições poderão ser realizadas por aqui ou presencial.